Manual de Direito Internacional Público - André Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros

Manual de Direito Internacional Público - André Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros Manuel de droit international public - troisième édition RESUMO - Introdução - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) - Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial - As Organizações Internacionais - Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional. Résumé. - Introduction - La norme internationale : origine, nature et fondement - Droit international et droit interne - Sources du droit international - Introduction - Coutumes internationales - Traités internationaux - Principes généraux du droit - Actes juridiques unilatéraux - Autres sources - Questions concernant les sources - Les sujets de droit international (à l'exception des organisations internationales) - Notion et classification - La détermination des sujets. Reconnaissance - L'Etat souverain en droit international - Sujets à base territoriale autres que l'Etat souverain - Sujets sans base territoriale - L'évolution actuelle du droit international. L'avenir du droit international. Ouvrage en bon état général, certaines pages comportent du texte souligné / 692 pages / 1997. Ouvrage entièrement écrit en portugais.